10 agosto 2012

ASPRA PM/RN participa de audiência sobre a desmilitarização da polícia


A ASPRA PM/RN esteve presente no último dia 03 de agosto na Audiência Pública sobre a desmilitarização da polícia militar. A audiência foi promovida pelo CONASP (Conselho de Segurança Pública) e aconteceu no auditório do Ministério da Justiça, em Brasília.

Entre os expositores estiveram presentes personagens muito conhecidos como por exemplo o ex-secretário nacional de segurança pública, Professor Luiz Eduardo, Professor Benedito Mariano, Marcos Flávio Rolim, Coronel PM Marlon, Coronel Eumar Novacki.

Um dos motivos da audiência foi discutir o modelo adotado atualmente pela polícia.

Temas como Desconstitucionalização das Polícias; Alteração do Art.144 da Constituição Federal; Polícia Única dos Estados e Ciclo Completo de Polícia foram abordados pelos painelistas presentes.

O Presidente licenciado da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto de Oliveira, fez questão de acompanhar a audiência e segundo ele, não há necessidade de desconstitucionalizar a polícia militar. Na verdade é um perigo não prevê a polícia na constituição federal pois corre o risco de lhes retirar o respaldo jurídico.

O Presidente licenciado da ASPRA PM/RN, ainda fez uma intervenção e no pouco tempo que lhe foi dado, deixou claro que a polícia militar na verdade não é militar, é um equivoco jurídico querer militarizar uma instituição que não tem estrutura militar. Ao final da intervenção, o presidente da mesa Almir Laureano, bem como os palestrantes Marcos Rolim e Benedito Domingos solicitaram à Eduardo Canuto o material de pesquisa de mais de dois anos referente a desmilitarização da PM. O Professor Almir Laureano convidou ainda o Dr. Eduardo Canuto para proferir palestras sobre esta pesquisa.

O Presidente da ANASPRA Sub. Ten. PM Pedro Queiroz (CE) se propôs a marcar uma nova palestra sobre o mesmo tema para os presidentes das Associações afim de ser elaborado um documento para o Congresso Nacional para evitar a desconstitucionalização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Posição dos palestrantes

O Professor Benedito Mariano abriu a audiência e em sua palestra salientou o uso da tortura até 1824, “refletindo assim a cultura do capitão do mato como símbolo de disciplina e controle no Brasil”, como elemento cultural da militarização do policiamento ostensivo existente já no Brasil colônia. Deixou claro a sua postura a favor da desmilitarização, com a “Desconstituição do artigo 144 da CF/88, garantindo o ciclo completo de polícia, permitindo assim uma carreira única entre as polícias com plano de cargos de carreira para ascensão e uma única porta de entrada.

O Professor Luiz Eduardo questionou a submissão das PMs ao Exército Brasileiro, segundo ele, isso é incoerente com a missão policial.

O Cel Marlon fez um retrospecto da evolução das policias, destacando que policiamento é diferente de Polícia Militar, que é a polícia de varejo e, portanto, não pode parar como as outras.

O Cel Novacki destacou que não é possível falar de reestruturação do sistema policial como um todo devido a sua complexidade: as barreiras institucionais ás mudanças nas corporações policiais relacionadas a unificação.

O Dr. Marcos Rolin chamou atenção para a imaturidade do processo democrático e tradição de políticas públicas no Brasil, relacionado ao equívoco da Constituição de 1988, que colocou dentro da constituição o modelo de segurança pública em sua estrutura e funções.

A relevância de uma audiência, como essa, é inestimável, uma vez que abordou temas de alta relevância, principalmente a desmilitarização que vem sendo comum nos principais veículos de informação nos últimos dias.

 Acesse o álbum completo da audiência em nosso Facebook: facebook.com/AspraRN

1 comentários:

Durante dezenas de anos inúmeras forças democráticas lutaram pela
reformulação de um sistema implantado pelo governo ditatorial, que devido às
estruturas estabelecidas criam inúmeros fatores que inviabilizaram a
modernização do sistema policial brasileiro para benefício da população e dos
próprios profissionais do sistema.

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